Instituto Água e Terra prorroga prazo para Declarações de Uso Insignificante

Crédito: Denis Ferreira Netto/Arquivo IAT

Após reunião capitaneada pelo Sindiavipar, IAT concedeu mais tempo hábil para que produtores rurais do Paraná regularizem sua captação de recursos hídricos

Nesta quinta-feira (16), o Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Portaria 384/2021, aumentando o prazo de entrega das Declarações de Uso Insignificante de recursos hídricos no Paraná para 31 de julho de 2022. A prorrogação é uma conquista do Sindiavipar que, aliado a outras entidades setoriais, liderou uma reunião junto ao órgão responsável, viabilizando mais tempo hábil  para que os proprietários rurais do estado consigam regularizar sua situação. A validade da portaria anterior venceria neste mês, impactando a indústria de forma negativa. 
 
De acordo com Rafael Santos, Secretário do Sindiavipar, a extensão do prazo é necessária para que todas empresas do segmento fiquem em dia com suas obrigações.  “Nós somos os principais interessados nessa regularização e, por isso, assumimos o compromisso de trabalhar ao lado dos nossos produtores para que as declarações de captação de água sejam protocoladas até o primeiro semestre de 2022”.
 
Agora, com um período que, segundo Santos, é o ideal para o encaminhamento da documentação, o Sindiavipar se concentra na campanha de conscientização dos granjeiros paranaenses. “Estamos atuando em ações que levarão à outorga das propriedades parceiras. Temos tempo suficiente para isso e o setor, como um todo, vai se beneficiar com o cumprimento dessa obrigação legal”, declarou Santos.
 
Todos os produtores rurais do estado devem se cadastrar e emitir a Declaração de Uso Insignificante no Sistema de Informações para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH) , estando sujeitos, em caso de descumprimento, à suspensão do uso da água e penalizações.